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A Relevância das Biografias para a História Brasileira

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Por Heloisa K. Bondan

Há alguns anos o país se deparou com o seguinte dilema: é necessário ou não de autorização expressa para a publicação de biografias? Pessoas renomadas que tiveram suas vidas biografadas vinham reivindicando perante o judiciário a necessidade de uma autorização expressa, considerando que a obra literária deveria respeitar a vida privada e a imagem do biografado. O direito estaria resguardando pelos artigos 20 e 21, do Código Civil.

As decisões da justiça brasileira estavam gerando polêmica, porque determinavam a necessidade de autorização do biografado. Algumas biografias, muito conhecidas, foram retiradas de circulação sob a justificativa de que violavam a vida privada e a intimidade do biografado. Os exemplos são as biografias do Rei Roberto Carlos, do escritor João Guimarães Rosa e do jogador Garrincha.

A biografia do jogador Garrincha foi retirada por um curto período, mas, posteriormente, o escritor foi condenado pelo STJ a pagar uma indenização de 100 salários mínimos, para cada uma das filhas do jogador.

A biografia de Guimarães Rosa permaneceu fora de circulação por 06 anos. Em 2015, conseguiu-se a liberação de publicação da obra, que está a venda atualmente.

Já a biografia de Roberto Carlos, que foi um dos casos mais emblemáticos, foi retirada de circulação, e nunca mais retornou. Isto porque, as partes fizeram um acordo. O Rei ajuizou ação na esfera civil e também na esfera penal. Na esfera civil logo conseguiu uma liminar para retirar as obras de circulação. Então na esfera penal eles firmaram um acordo. No acordo o escritor pagou uma indenização, além de entregar ao Rei todas as edições de sua biografia.

Pelo grande debate que tais disputas estimulavam, a questão foi levada ao Supremo Tribunal Federal, através da ADI 4.815, ajuizada pela ANEL (Associação Nacional dos Editores de Livros) no ano de 2012. Foi pedido o reconhecimento da inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto dos artigos 20 e 21, do Código Civil.

Para decidir o debate foi preciso investigar qual direito constitucional prevaleceria. De um lado, está a liberdade de expressão, para que o biografo expresse em obra literária a vida de uma pessoa referenciada (art. 5º, inciso IX). De outro lado, existe a inviolabilidade da intimidade, da honra, da vida privada e da imagem, da pessoa notória (art. 5º, inciso X).

A Constituição Brasileira traz como garantias fundamentais os direitos citados acima. E, ainda, em seu art. 220, §2º, veda qualquer tipo de censura de natureza ideológica, política ou artística.

Pela interpretação dada até então, o artigo 20 impunha ser necessária a autorização do biografado, ou de seus parentes, caso falecido, quando a história a ser contada disser respeito a sua imagem. Já o artigo 21 refere que, em sendo inviolável a vida privada, cabe a parte fazer um requerimento ao juiz para impedir ou cessar qualquer ato contrario à regra.

O cerne da discussão é se esses artigos não estariam em contrariedade às garantias fundamentais de liberdade de expressão, liberdade de informação, liberdade de pesquisa e vedação à qualquer forma de censura.

Em que pese esses direitos sejam garantias constitucionais, também é previsto no inciso X, do art. 5º, da Constituição Federal, a inviolabilidade da vida privada, da honra, da imagem e da intimidade. Acaso tais direitos foram violados, deverão ser assegurados pelo direito de indenização.

Pois bem, é verdade que alguém com certa notoriedade saiu da sua esfera privada, e passou a ter a condição de pessoa pública. Essa pessoa também tem o  direito de imagem. Porém, também é verdade que pessoa com tal notoriedade é alguém importante, senão essencial para a história de um país. A história humana é feita por seres humanos. E é a influência de pessoas notórias que ditam a cultura de um país. Esse foi um dos grandes pontos debatidos no julgamento do STF. Qualquer espécie de censura é uma forma de calar a boca e apagar a história do Brasil.

Ambos os direitos que divergem entre si são garantias constitucionais. Ocorre que, como bem observou o Min. Carlos Roberto Barroso, o direito a liberdade de expressão deve prevalecer, porque é o direito que permite a constância da democracia. Não se está falando que existe hierarquia. O que existe é uma primazia prima facie. Porque se não houver liberdade de opiniões divergentes, então nenhum outro direito estará garantido.

Foi nesse sentido que foi julgada procedente a ação direta de inconstitucionalidade e declarados parcialmente inconstitucionais, sem redução de texto, os artigos 20 e 21 do Código Civil. Restou estabelecido que não é necessária a autorização prévia para a publicação de biografias. A posteriori, todavia, caberá o direito de indenização, conforme é previsto constitucionalmente. Não foi excluído, porém, também o direito de retificação, retratação, direito de resposta e até a responsabilização penal, a depender do caso.

Como bem ressaltou a Min. relatora, Carmen Lúcia, o que não pode ficar vedado é o direito de acesso a justiça. E aquele que se sentir ofendido, poderá acionar o judiciário.

Por fim, cabe referir que nesse debate, também fica em questão a propriedade dos direitos autorais. Não há dúvidas que o direito pela obra é da pessoa criadora, e não do biografado ou seus parentes.

Assim, é que o debate terminou de forma a dar preponderância a liberdade de expressão. Inclusive porque, o inciso X, do art. 5º prevê que a responsabilização por violação a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem, é através de indenização.

A liberdade de opiniões divergentes é o que nos protege e é o que mantém viva a democracia. Qualquer forma de censura é um risco, um risco à cultura e à história do país. E aquele que é biografado tem sua vida, pública. Que é importante não somente para si, como para todos os cidadãos. A cultura de um país depende intimamente dos livros e das histórias que são relatadas.