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Bolsonaro sanciona a Lei da Liberdade Econômica: entenda.

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou em 20 de setembro de 2019, em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia sido aprovada pelo Senado Federal no último dia 21 de agosto.

A lei já está em vigor.

Veja aqui a matéria completa do site da Câmara dos Deputados.